URGENTE: Eleição de Gravataí continua indefinida

Logo após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovar o registro de candidatura de Daniel Bordignon (PDT), na quinta-feira (27), garantindo que o candidato fosse eleito Prefeito de Gravataí, uma vez que seus votos passaram ser válidos; o Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou o trânsito em julgado da condenação por ato de improbidade administrativa, que suspende os direitos políticos de Bordignon. 

Agora o Ministério Público ou os partidos políticos poderão apresentar o fato novo da certificação do trânsito em julgado da condenação no STJ, o que pode acontecer no prazo de três dias a contar da sessão de julgamento ocorrida na quinta-feira (27).

Blog do Vagner Magalhães

A decisão do TSE, que garantia o registro de Daniel, baseou-se no fato de não haver trânsito em julgado da ação, pois segundo garantias legais, ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença condenatória. 

Uma vez que há esse elemento novo, a decisão do TSE poderá ser revista. 

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