Foto: Divulgação
Uma ação coletiva de consumo, ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, condenou o fabricante dos produtos lácteos da marca Latvida, ao pagamento de indenização solidária por danos morais coletivos no valor de R$ 3 milhões.
A condenação, estendida também ao sócio-proprietário Rui José Sulzbah, é no sentido de indenizar os danos materiais causados aos consumidores individualmente considerados, cuja liquidação e execução será deduzida pelos próprios lesados. A juíza Cristina Lohmann ainda determinou que os réus publiquem a sentença em cinco jornais de grande circulação do RS, às suas custas, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
A empresa, localizada no município de Estrela, comercializou lotes de leite UHT contendo formol; além disso, foi detectada presença da bactéria Bacillus Sporothermodurans em leite esterilizado; burla a fiscalização por ter exercido atividades durante período de suspensão determinado pela Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Irrigação, reaproveitamento de leite UHT vencido e diversas inobservâncias nos padrões higiênico-sanitários exigidos.
A fraude foi detectada pela Operação Leite Compen$ado 1, deflagrada em 8 de maio de 2013 em quatro cidades: Ibirubá, Selbach, Tapera e Guaporé. Naquele dia, foram presas oito pessoas ligadas a empresas transportadoras responsáveis pela adulteração do leite, através da adição de água e ureia, substância que possui formol – cancerígeno segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS). O total de leite movimentado pelo grupo investigado, no período de um ano, chegou a 100 milhões de litros. Mais de 100 toneladas de ureia foram adquiridas pelos envolvidos para utilização na prática criminosa. Na época, foi apurada a presença de formol em lotes específicos das marcas Italac, Líder, Mumu e Latvida.
Desde o início da Operação Leite Compen$ado em 2013, já foram ajuizadas 59 ações coletivas de consumo contra indústrias, postos de resfriamento e transportadores, em razão de fraudes no leite, em todas elas com deferimento dos pleitos liminares formulados pelo Ministério Público.
* Com informações Ministério Público RS
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